Nova Certidão de Nascimento será unificada

Nova certidão de nascimento será unificada em todo o País

Em entrevista com âncoras de emissoras de rádio de todo País, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, debateu temas como a mobilização nacional pelo registro nacional na Amazônia Legal, o combate ao trabalho análogo à escravidão e a educação em direitos humanos. Vannuchi falou nesta quinta-feira (23) ao Bom Dia Ministro, programa produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido via satélite. Leia abaixo os principais trechos.

Registro de nascimento - O Brasil tem algo em torno de 400 mil crianças que não são registradas ao nascer e não se registram antes de completar 15 meses. Isso prejudica todo o conhecimento que o País tem da população, atrapalha o atendimento de saúde e de outros serviços de proteção social. Na Amazônia, o problema é mais sério porque ali os estados têm uma grande extensão territorial. São mu nicípios distantes da capital, dias de viagem de barco e também selvas e falta de estradas. É de lá que o presidente Lula vai anunciar (segunda-feira, 27) um plano integrado com governadores, prefeitos e vários ministérios para, juntos, derrubar o número de sub-registros para uma cifra abaixo de 5%, que é o padrão aceito pela ONU. No início de 2003, esse sub-registro civil de nascimento era de 20%, quase o dobro do número atual. Em seis anos já foi possível diminuir para 12%. O enfrentamento terá de ser feito com uma articulação entre vários ministérios. Por exemplo, o Ministério da Saúde garantindo que a Declaração de Nascidos Vivos, que já existe - a DNV - seja conectada imediatamente com os cartórios e as organizações que podem registrar. Por aí, o Brasil já pode diminuir muito essa lacuna existente. Em segundo lugar, mutirões. E em estados como o de Roraima, que tem acessos difíceis, há a questão da população indígena que até recentemente tinha direitos especiais nesse t ema. O enfrentamento será feito com participação de cartórios, autoridades estaduais e órgãos das Forças Armadas que atingirão localidades remotas nesse esforço de cidadania.

Educação - O mundo da paz e dos direitos humanos tem que ser construído através de investimento maciço na escola. Se as crianças tiverem formação desde a mais tenra idade, ajudarão a combater o preconceito racista, machista, às vezes da própria família. É fundamental priorizar o investimento escolar na criança. Estamos, então, elegendo educação e direitos humanos como a prioridade maior de 2009. É uma parceria com o Ministério da Educação. Faremos neste ano e no próximo o debate do Plano Nacional de Educação, um plano que o Brasil já tem. Se entre 2011 e 2020 incluirmos direitos humanos nos cursos de direito, teremos juízes, advogados, procuradores e defensores público que sairão da faculdade sabendo sobre direitos humanos. Não haverá paz enquanto houver exploração, preconceito, inveja e discriminação.

Pacto empresarial - Temos dois grandes pactos em vigências no Brasil. Um deles é o pacto empresarial, chamado pacto nacional, e articulado pela Organização Internacional do Trabalho, Instituto Ethos de Responsabilidade Social e Empresarial e a ONG Repórter Brasil, que já tem quase 200 empresas brasileiras signatárias, que respondem por 20% do PIB. Montadoras, empresas de petróleo, grandes redes de supermercado, por exemplo, todas se comprometeram, em documento assinado, a interromper a compra de qualquer produto cuja elaboração tenha entrado como componente alguma forma de trabalho análogo à escravidão.

Padrão único - A certidão de nascimento hoje não tem sequer uma numeração nacional. O presidente Lula vai lançar o novo impresso de uma certidão nacional única de nascimento. Ainda hoje existem padrões diferenciados que não dialogam entre si nos vários estados, facilitando fraudes, irregularidades. A numeração única permitirá que o s istema de informática saiba registrar diariamente o número de pessoas que nascem no Brasil. Os recursos para o programa, até dezembro do ano que vem, são em torno de R$ 38 milhões. A primeira adequação é que, em cada unidade de saúde onde possa haver nascimento, a declaração de nascido vivo seja preenchida ali mesmo. Até usamos como um dos motes da campanha "Chorou, registrou". O que havia era um intervalo que passa a ser preenchido com vontade federal, recursos federais, mas que exige uma contrapartida estadual e municipal. Por exemplo, que os órgãos estaduais e locais assegurem também um espaço físico, uma pequena unidade - metade de um balcão - na entrada da unidade de saúde, onde estará um funcionário e o equipamento do governo federal (computador, linha de telefone e o treinamento do pessoal para que isso possa ser feito); A erradicação do sub-registro civil de nascimento é um dos direitos humanos fundamentais. Sem certidão de nascimento, a pessoa rigorosamente nã o tem um nome na cidadania, não existe; não tem identidade.

Sistema carcerário - O preso é uma pessoa que cometeu um delito e por isso tem que ser punido, mas a sociedade precisa apostar na recuperação de pelo menos uma parcela desses presos. Nesse sentido, o sistema prisional não pode ser o chamado "padrão Carandiru", que felizmente o País superou, o prédio foi demolido. Então o quadro é estadual e nacional. O Brasil precisa enfrentar isso com várias medidas. Uma delas é convencer o judiciário a fazer os chamados mutirões de execução penal, e que às vezes há cálculos de que até um terço dos presos poderiam ter penas alternativas, a chamada justiça restaurativa, que educa muito mais.

Trabalho escravo - Ainda há uma contradição na sociedade quando se trata de direitos humanos. A democracia prevê a normalidade da disputa entre posições políticas, alternância de partidos no poder, mas não entre pessoas que ainda conciliam com o trabalho escravo. O To cantins, nesse sentido, também é um bom exemplo. Eu presido a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Numa parceria com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, através do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, temos percorrido todo o Brasil e tivemos uma audiência, um dia inteiro de atividades, há dois anos, em Tocantins. O governador do estado tomou a iniciativa pioneira entre todos os estados de criar uma lei estadual de combate ao trabalho escravo. Há notícias boas desse andamento. No entanto, quando o Grupo Especial de Trabalho Escravo faz uma autuação, ainda encontra nos parlamentos, não apenas estadual, mas também no federal, uma reação, como se o trabalho escravo pudesse ter apoiadores, com argumentos usados antes da lei áurea.. O Brasil tem uma população no trabalho rural estimada em 17 milhões de trabalhadores e menos de 1% deles estão na condição de trabalho análogo à escravidão. Esse menos de 1% vai deixar o País; situações gravíssimas como pode ser, p or exemplo, uma ação de algum concorrente em Genebra, na Organização Mundial do Comércio, alegando que o preço da soja brasileira é um preço muito baixo porque se pratica trabalho escravo. Ou seja, 0,1% de empresários criminosos podem colocar em risco toda uma produção pecuária agrícola moderna, que respeita a lei e que torna o Brasil uma potência agrícola emergente, a mais importante do mundo nesse ano de 2009. Estamos aguardando a visita da relatora da ONU especial para o trabalho escravo e o levaremos a visitar Tocantins.

Pacto federativo - O outro pacto, que já está articulado, mas não foi anunciado ainda - e queremos anunciá-lo em encontro nacional em agosto, com a presença do presidente da República - é o pacto federativo, inicialmente formado por seis estados: Pará, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí e Maranhão. Os governadores desses estados chamarão os demais governadores do País para, juntos, assumirem a responsabilidade de um enfrentamento comum co ntra o trabalho escravo. É preciso criar, em estados como o Piauí, onde existe o recrutamento pelo chamado "gato", da mão-de-obra escrava, um trabalho de educação, de alerta, de cartazes em cada rodoviária, e colocar a polícia rodoviária parando os ônibus e os caminhões onde haja suspeita. A idéia é interromper o recrutamento do trabalho escravo no nascedouro. O Trabalho do Grupo de Fiscalização móvel quintuplicou no governo Lula o número de pessoas resgatadas da condição de escravidão. Nesse sentido, o Brasil é apontado nos relatórios mundiais da OIT como exemplo mundial de um programa bem-sucedido. Estamos entrando agora no limite em que as denúncias de trabalho escravo começam a ter o primeiro declínio. Iniciamos neste momento um tipo de oficina dedicada especialmente a juízes, procuradores e promotores para que o judiciário assuma o papel a frente nisso.

Dia da Solidariedade

A manha da última terça - feira foi avaliada como um dia de ação solidária na cidade de Parobé com a Segunda Edição do Dia Municipal da Solidariedade, que ocorreu no dia quatro, na Rua Coberta, Praça 1º de maio. Instituído pela Lei Municipal 2.574/2007, de autoria do vereador Cláudio Silva, em parceria com os vereadores Claudecir Barbosa e Marizete Pinheiro, a ação, contou no total, com cinco entidades beneficiadas pelas doações, que iniciaram no último sábado, dia 4. Sob igual divisão, 831 quilos de alimentos, 422 peças de agasalhos e 45 pares de calçados, foram entregues à Secretaria Municipal de Assistência Social, Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas, OASE, Cáritas, Pastoral da Criança e Comunidade Voz de Alerta, que ao serem beneficiadas, parabenizaram os organizadores pelo evento. O vereador e autor do projeto, Cláudio da Silva, (PT), caracterizou a ação “como um trabalho de grande valor para o município” e garante que o evento foi positivo “pois reuniu aproximadamente dois mil atendimentos na Praça Primeiro de Maio”. Cortes de cabelo, verificação de pressão e diabetes, atendimentos odontológicos, ginecológicos e outros da área da saúde; encaminhamento e confecção de documentos, foram alguns dos serviços oferecidos gratuitamente para a comunidade, por empresas e entidades do município. Para a comissão coordenada pelo Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, através de seu presidente, Enoque Pedroso, “o maior saldo da atividade, é a construção de uma consciência solidária dos cidadãos”, garante.

Seminário da Frente Parlamentar

Com as lotações do Plenário Hélio Cardoso representadas por professores das redes de ensino infantil pública e privada de Parobé, o primeiro seminário, promovido pela Frente Parlamentar “Os Cuidados com o Bebê” contou com a participação de 80 pessoas entre convidados, palestrantes e a comissão da Frente Parlamentar, oriunda dos vereadores. A sessão foi aberta com a secretária de educação do município, Maris Elinete de Assis, que salientou a necessidade de haver eventos como estes que “priorizam o que há de novo e o que deve ser alterado no ensino e na educação”. Professores do ensino infantil também manifestaram apreço pelo evento coordenado pelo vereador Cláudio da Silva, PT. Como Myani da Silva, professora há dois anos da rede infantil que atenta, ouviu as palestras “para agregar conhecimento e melhorar como profissional na área em que atua”, explicou-se. E para Tereza Machado, que leciona há mais de dez anos no município, que destacou encontros deste gênero “como uma relevância que é a educação, diante de descasos que incidem as cidades com grande demanda de alunos sem professor”. Elogiadas pelos participantes, as palestras serviram de estímulo para futuros trabalhos dentro da escola. A secretária de educação da cidade de Sapiranga, Cleide de Prado, apresentou os resultados de melhorias na educação da cidade das rosas, que representa o quarto melhor desempenho do Estado. E questionada sobre o seminário parabenizou a Frente Parlamentar de Parobé por “trazer este assunto em discussão, num momento em que a criança tem o direito estudar”. Além da secretária, a Médica Pediatra Joelza Mesquita, o Psicólogo e conselheiro do Conselho Tutelar de Taquara e a coordenadora da ONG Instituto Amigos de Lucas e membro da Unicef, Alice Bitencourt completaram o ciclo de palestras e enfatizaram as mudanças que cada professor deve fazer dentro da sala de aula, além da “presença contínua dos pais neste processo de educação que inicia desde os primeiros anos de vida”, ressaltou a coordenadora. No final da atividade, o vereador e presidente do Legislativo, Jorge Silva colocou o a casa à disposição da Secretaria de Educação e registrou o momento, junto com o colega e vereador, Cláudio da Silva, com a entrega de cartilhas sobre os cuidados com o bebê aos professores presentes.

1ª Escola de Formação para Conselheiros Tutelares e Operadores da Área da Infância e Juventude

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parobé, em parceria com a Coordenação Regional dos Conselhos Tutelares do Vale do Sinos, Caí e Paranhana e com a execução da Faculdade FACCAT de Taquara, realiza a partir de 06 de maio, a Escola de Formação para Conselheiros Tutelares e Operadores da Área da Infância, destinada a “conselheiros tutelares, operadores da área da infância e juventude, educadores sociais, vereadores, professores, conselheiros de direitos da criança e do adolescente, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, psiquiatras, funcionários executivos e legislativos, lideranças comunitárias, acadêmicos de cursos de áreas afins e público em geral”.

A Escola terá duração de três meses, sempre às quartas feiras e abordará além da política de atendimento em rede e princípios de proteção legais estabelecidos pelo ECA, rotinas de trabalho, formas de estruturar e manter a rede de atendimento, somando a ação dos conselheiros tutelares com o trabalho dos técnicos e agentes sociais parceiros neste trabalho.

É uma experiência pioneira, com poucas similares no Brasil. Sendo, no momento, a única Escola que trata este tema no rio Grande do Sul.


As inscrições encerram-se no dia 29 de abril pelo site www.faccat.br e o curso inicia no dia 06/05, sendo que no dia 08/05, às 19h, haverá um ato simbólico de lançamento da escola, com a presença de inúmeras autoridades como prefeitos, vereadores, deputados e líderes sociais que atuam na área.

Adão Pretto é Homenageado

Adão Pretto é homenageado pelo Estado do Rio de Janeiro

Em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no dia de ontem (16) foi entregue o título de cidadão do estado do Rio de Janeiro (pós Mortem) ao deputado federal Adão Pretto e recebido pelo seu filho, Edegar Pretto. O título foi uma homenagem proposta pela deputada estadual Fluminense do PT, Inês Pandeló. - “Queria que meu pai estivesse aqui para receber esta homenagem. Digo isso de coração, pois sei que ele estaria muito feliz nesse momento” – falou emocionado Edegar Pretto. Para Inês Pandeló, o tributo prestado se deve a brilhante trajetória política de Adão Pretto. Na ocasião da homenagem, também foi comemorado os 25 anos do MST. “Celebramos a luta que continua, um movimento que avança e não desanima. Somos Adão Pretto a cada dia de nossa caminhada” – ressaltou Pandeló. Edegar Pretto lembrou sua infância, quando via seu pai e alguns companheiros dizendo que iam formar um grande movimento. “Seu sonho rendeu frutos. Hoje, o MST é um dos maiores movimentos do país. Valeu e está valendo a pena”. Edegar finalizou agradecendo a deputada pela homenagem e deixando registrado o sonho de seu pai. “A maior homenagem que podemos prestar a Adão Pretto, e tenho certeza, é o que ele pediria, se pudesse, é para não desanimarmos, continuarmos a luta e nunca nos conformarmos com a injustiça” – concluiu. A solenidade contou com as presenças de Anita Leocádia Prestes, filha dos militantes comunistas Luiz Carlos Prestes e Olga Benário, do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, além de Alberto Cantalice e Alberis Lima, respectivamente presidente estadual do PT e presidente do Diretório Municipal do PT. Também estiveram presentes os deputados estaduais Rodrigo Neves (PT) e Marcelo Freixo (PSOL). O deputado federal Antônio Carlos Biscaia esteve representado por sua assessoria. Fizeram parte da mesa Geraldo Cândido, ex-senador da República; João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do MST; Morgana Eneile, secretária nacional de cultura do PT; Fernanda Vieira, coordenadora do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola; e professor Miguel Baldez

Impactos da Crise

No dia 22 de Abril ( Quarta-Feira) no Auditorio da Faccat em Taquara - Av. Oscar Martins Rangel, 4500 - RS 115 ás 19 horas acontece o painel " Impactos da Crise" tendo como painelistas Ronaldo Zulke - Deputado Estadual, Ricardo Franzoi - Economista (DIEESE) e Martinho Roberto Lazzari - Economista (FEE). O evento é uma realização da Assembléia Legislativa do Estado

Encontro Municipal da Juventude do PT - Parobé

No dia 03 de Maio de 2009 as 13 horas no Escritório Politico da Deputada Federal Maria do Rosario em Parobé, será realizado o Encontro Municipal da Juventude.

Na pauta do encontro está a oficialização da Secretaria Municipal provisória da Juventude do PT Municipal. O encontro terá a participal de Representates da Juventude Estadual do PT. Todos os jovens filiados e simpatizantes do PT estão convidados a participar do encontro. Na abertura as 13:00 horas apresentação de bandas de Rock.

Caixa divulga regras do programa Minha Casa, Minha Vida

A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta segunda-feira (13), o programa “Minha Casa, Minha Vida”, ao divulgar como devem ser feitas a adesão de estados e municípios e a doação de terreno às prefeituras. As construtoras e os movimentos sociais também já podem apresentar propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa.

De acordo com o Ministério das Cidades, não haverá mais limites de população – antes, o programa dava preferência a municípios com mais de 100 mil habitantes e de regiões metropolitanas. As regras para cidades com população menor que 50 mil habitantes serão publicadas em portaria do Ministério das Cidades. Também serão considerados elegíveis pelo programa imóveis com projetos aprovados pela prefeitura até 26 de março.

Estados e municípios farão o cadastramento gratuito de pessoas com renda mensal de até três salários mínimo, nas datas e locais que serão divulgados regionalmente. Os que ganham de três a dez salários mínimos podem fazer a simulação do contrato no site do banco: www.caixa.gov.br.

A meta é erguer 1 milhão de casas, com um investimento estimado de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios federais; e gerar cerca de 800 mil empregos em 2009, 1,6 milhão em 2010 e 1,1 milhão em 2011.

A Caixa manterá as modalidades de financiamento atuais, o que deverá somar R$ 15 bilhões à meta inicial de R$ 27 bilhões em 2009. Até o final de março, o banco já havia emprestado R$ 7 bilhões, 119% mais do que no mesmo período de 2008, para mais de 645 mil brasileiros.

As propostas deverão apresentar casas térreas ou prédios, de acordo com as especificações publicadas na cartilha. Os projetos para as famílias com renda mensal até três salários mínimos terão prioridade quando estiverem em regiões com grandes empreendimentos de infraestrutura – como usinas e portos – e em áreas atingidas por catástrofes definidas pela defesa civil. Também terão prioridade empreendimentos de estados e municípios com maior contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS.

Juros – As taxas de juros variarão de acordo com as faixas de renda familiar, sendo de 5% ao ano mais TR para as famílias com renda de três a cinco salários mínimos, de 6% ao ano mais TR para famílias com rendimentos de cinco a seis salários mínimos e de 8,16% ao ano mais TR para a faixa de renda de seis a dez salários. Para essas faixas, o prazo para pagamento é de até 30 anos e a quota de financiamento é de até 100%.

Para famílias que recebem até três salários mínimos, o valor da parcela será de 10% da renda, respeitado o mínimo de R$ 50, com prazo de até dez anos. Famílias de baixa renda terão isenção de tarifas cartoriais; já quem ganha de três a seis mínimos terá desconto de 90% e os mutuários com rendimentos de seis a dez terão direito a 80%. A Caixa trabalhará com o Sistema de Amortização Constante (SAC) para pagamento do financiamento.

O programa não prevê seguros habitacionais, independentemente da faixa de renda familiar. No caso de morte ou invalidez permanente do beneficiário, cessará a obrigação de pagar as parcelas mensais. Criado pela Medida Provisória 459, um Fundo Garantidor de R$ 2 bilhões financiará as prestações em casos de desemprego temporário, perda de renda, morte, invalidez permanente e danos físicos do imóvel. Respeitando o limite máximo de prestações, o Fundo protege as 600 mil casas para famílias com renda entre três e dez salários mínimos. Ele não se aplica a quem ganha menos de três mínimos, que pagará parcelas proporcionais a 10% do rendimento mensal. A compra será quase subsidiada.

Para ter acesso ao fundo, o mutuário deve ter quitado pelo menos seis prestações do contrato e comprovar que está desempregado ou que perdeu parte da renda. O valor das prestações quitadas com a utilização do Fundo Garantidor deverá ser pago ao final do prazo do contrato ou, a critério do mutuário, quando ele tiver condições de efetuar os pagamentos.

A cobertura do fundo será a seguinte: de três a cinco salários mínimos, até 36 prestações; de cinco a oito salários mínimos, até 24 prestações; de oito a dez, até 12 prestações.

AL discute a segurança e o papel do Estado

AL discute a segurança pública e o papel do Estado


A segurança pública e o papel do Estado na construção de uma cultura de paz centralizaram o debate da audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.



O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Sul 3 e bispo de Rio Grande, Dom José Mário Stroeher, foram presenças de destaque no evento articulado pelo presidente da CCDH, deputado Dionilso Marcon (PT), em apoio à Campanha da Fraternidade da CNBB de 2009: “A Paz é Fruto da Justiça”. O presidente do Parlamento, deputado Ivar Pavan (PT), a Arquidiocese de Porto Alegre, o governo estadual, a Câmara Municipal de Porto Alegre e a Ordem dos Advogados do Brasil também prestigiaram a atividade, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (3), no auditório Dante Barone.

Mudança de paradigma

Tarso Genro contou que, ao assumir o Ministério, o presidente Lula lhe pediu para apresentar uma ousada proposta de reforma na área da segurança pública e que a CNBB foi uma das estruturas consultadas sobre a concepção do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Essa iniciativa criada para enfrentar a criminalidade no país articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social. Segundo o ministro, não dá para pensar segurança apenas como uma questão de polícia ou somente como consequência da desigualdade social. “As duas posições não se comunicam e constituem uma caricatura do sistema. Segurança exige polícia preparada, que respeite os direitos da cidadania”, frisou, ao observar que as políticas públicas devem estar voltadas à juventude e articuladas com as três esferas de poder. Ele relatou que esteve em Recife, Aracajú e Vitória na quinta-feira (2). “Em muito breve teremos noticias da queda significativa dos índices de violência e de homicídios nesses três lugares, porque lá já estão funcionando as novas técnicas, inclusive com armamento não letal”, adiantou. Para o ministro, a questão da segurança pública é muito mais complexa. “Temos de discutir do ponto do estágio onde se encontram os processos civilizatório e democrático. Há elementos que funcionam internamente a esses processos de maneira destrutiva, como a estética da morte que reproduz na juventude uma ideologia da violência, a qual se reflete nos bancos escolares das distintas camadas sociais”.

Para mudar o cenário, Tarso Genro disse que, ao lado Pronasci, também devem ocorrer mudanças culturais, institucionais e econômicas. Dom José Mário Stroeher também entende que o discurso sobre violência é feito a partir do lugar social de quem fala. Para as altas camadas, o problema do crime decorre da falta de repressão. Já a classe pobre argumenta que a violência é uma consequência da fome e da miséria. “Tudo isso é verdade, mas não resolve”, alerta. Ele considera fundamental que as organizações e as pessoas trabalhem por uma cultura de paz e que o país invista mais na educação, nas reformas política e tributária. O bispo também disse que a Campanha da Fraternidade está empenhada em mudar o modelo de enfrentamento da violência e em ajudar a humanidade a acreditar no amanhã. No entendimento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), a questão da segurança pública vai além do Ministério da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública. “Trata-se da redefinição do papel do Estado”, frisou, lembrando dos direitos dos cidadãos ao trabalho, à moradia, à saúde, à educação e à alimentação. “Não dá para focar o tema apenas na repressão ao crime”.
Ao final do encontro, Marcon relatou ao ministro a agressão praticada por brigadianos de Canoas contra Giovane da Silva Loureiro e Bilidim Medeiros, no dia 31 de março. O deputado pediu a Tarso Genro que esses policiais percam a bolsa de qualificação oferecida pelo Pronasci. O ministro assegurou que o respeito aos direitos humanos é condição para receber o benefício. Coreografia e missaAntes da abertura da audiência pública, crianças do Projeto de Recreação de Informática (Projari), da Comunidade São José, de Guaíba, apresentaram um ritmo coreografado da música “Eu tô na paz”. Na sequência, frei Orestes e a religiosa Clarice Dalmédica, da Pastoral Operária, celebraram uma missa.

Também participaram da audiência pública os deputados Adão Villaverde, Stela Farias e Raul Pont (PT), Dom José Mário Stroeher, da Arquidiocese de Porto Alegre e as seguintes entidades: Conselho Municipal de Justiça e Segurança de Porto Alegre, Coordenação Nacional de Lutas, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS, Central Única dos Trabalhadores, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do RS, Força Sindical, Instituto Chega de Violência, ONG Guayí, Pastoral da Juventude, Centro de Promoção da Criança e do Adolescente de São Francisco de Assis, Movimento dos Pequenos Agricultores, Sindicato dos Empregados em empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS, Via Campesina, Abamf, além de representações parlamentares e de outras entidades governamentais e não governamentais.

Calendário de Plenárias do PT

A SORG – PT/RS divulga o calendário das plenárias regionais, atualizado.

Plenárias Regionais do PT/RS - Pauta:
"Conjuntura e Estratégia para 2010"

28/05 (quinta)
19 horas
V. do Paranhama
Plenária Regional
Parobé
Câmara de Vereadores -Av. Das Nações, 126 - Centro
Coord. Lorizete Leão - (51)9113-7113

31/05 (Domingo)
09 horas
Botucaraí, Vale Sapateiro, Vale do Paranhana, Vale Rio dos Sinos, Vale Gravataí, POA e Litoral Norte.
Formação Vereadores
São Leopoldo
a confirmar o local
Márcio Espindola - Secretário Assuntos Institucionais - (51) 9267-4566

06/06(sábado) - PORTO ALEGRE - CONFERÊNCIA ELEITORAL - PT/RS

Um Abraço Filiados de Parobé

A cidade de Parobé tem avançado e construído importantes espaços de democracia. Temos avançado na cidadania e na nossa consciência política. Temos a total certeza que as nossas propostas são avaliadas e debatidas por pessoas que acreditam na construção de um mundo melhor, mais justo e mais fraterno.
Em nossas caminhadas , em nossas visitas, em nossas reuniões aprendemos a valorizar cada vez mais os filiados e simpatizantes do PT em Parobé. A cada dia que passa aprendemos a ter um respeito maior pelas suas idéias.Estamos vivendo um importante momento de reafirmação de nosso partido a nível nacional e queremos contar com a contribuição de todos.
Temos que abraçar os trabalhadores que encontramos nas portas de fabricas , os empresários e profissionais liberais que ajudam no progresso e geração de emprego de nossa cidade.
Queremos estar juntos com os jovens , que querem oportunidade de trabalho, de lazer e de cultura.
Estamos aprendendo a conhecer melhor nosso partido e nossa cidade, os idosos, os portadores de deficiência, os negros , as mulheres, todos exemplos de vida e de coragem.
Nossas propostas foram sempre baseadas na historia de nosso partido, que aprendemos a defender em muitos debates em Parobé. Acreditamos que na contrução de um mundo mais justo a participação popular é essencial . Por respeito a ti, continuaremos trabalhando para construir melhores condições de vida e de trabalho para a maioria do nosso povo. Um muito obrigado a todos, de coração.

Partido dos Trabalhadores de Parobé.
Ubiratan da Cunha Guilherme
Presidente Municipal do PT