Encontro Municipal do PT - Parobé será no dia 21 de Junho

REGIMENTO INTERNO DOS ENCONTROS MUNICIPAIS EXTRAORDINÁRIOS

Art. 1º - Os Encontros Municipais Extraordinários do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul realiza-se nos dias 20 e/ou 21 ou 27 e/ou 28 de junho de 2009, de acordo com o presente Regimento e observadas as demais normas Estatutárias.
Parágrafo único: Os Encontros Municipais Extraordinários, para ocorrerem, deverão ser comunicados, impreterivelmente, até o dia 10 de junho de 2009, por e-mail ou fax, a Secretaria Estadual de Organização e deverão os mesmos estar em dia financeiramente com o partido para participarem do respectivo Encontro Estadual Extraordinário do PT, nos dias 18 e 19 de julho.


Art. 2º - Os Encontros Municipais Extraordinários seguirá a programação abaixo.

Encontro Municipal em Parobé será no dia 21 de junho de 2009


09h00
Abertura dos trabalhos, instalação do encontro, eleição da mesa e início do credenciamento dos Filiados aptos (filiados até 20 junho de 2008)
10h00
Debate: Conjuntura Internacional (crise mundial), Latino Americana, Nacional (Gov. Lula – balanço e ações anti-crise, Estadual (Crise econômica, política e propostas do PT: oposição ao Governo Yeda/PMDB), Municipal.
11h30
Votação das Resoluções de conjuntura
12h00
Intervalo para almoço
13h30
Encerramento do Credenciamento dos Filiados
14h00
Debate: Estratégia para 2010 (Programa de Governo, Tática Eleitoral, Política de Alianças, Chapa Proporcional e Majoritária)
16h00
Votação de Resoluções sobre estratégia para 2010.
16h30
Prazo limite para inscrição de chapas de delegados ao Encontro Estadual Extraordinário do PT/RS: Adão Pretto
17h00
Eleição de Delegados ao Encontro Estadual Extraordinário do PT/RS: Adão Pretto


DOS DELEGADOS E CONVIDADOS
Art. 3º - Participam do Encontro Municipal Extraordinário, com direito a voz e voto, todos os filiados com 01 ano de filiação até o dia 20 de junho de 2009, isto é, filiados até o dia 20/06/2008 e que estejam em dia com suas contribuições junto às instâncias superiores. Os demais filiados e as filiadas a posterior participam sem direito a voto.
Art. 4º - São Convidados, sem direito a voz e a voto, a critério da Comissão Organizadora do Encontro Municipal, os representantes dos movimentos sociais, de instituições da sociedade civil e de partidos políticos.
Parágrafo único - Os Convidados poderão fazer uso da palavra, somente quando autorizados pela Mesa.
Art. 5º - São observadores(as) ao Encontro Municipal com direito a voz e sem direito de voto:
a) os membros atuais do Diretório Estadual;
b) os membros atuais do Diretório Nacional;
c) os Senador, Deputados(as), Prefeitos(as) e vereadores;
d) Coordenadores Setoriais e Regionais;
e) Membros da Comissão de Ética estadual.

DA COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS
Art. 6º - A Comissão Executiva Municipal é responsável pela abertura, instalação do Encontro. Após será eleita pelo plenário a mesa.
Art. 7º - Após a eleição da Mesa será dado inicio ao debate do ponto de Conjuntura (Conjuntura Internacional (crise mundial), Latino Americana, Nacional (Gov. Lula – balanço e ações anti-crise, Estadual (Crise econômica, crise política e propostas do PT: oposição ao Governo Yeda/PMDB), Municipal.)
Art. 8º - Imediatamente após o debate, será garantido as votações das resoluções de Conjuntura.
Art. 9º - O intervalo para almoço será das 12h00min até 14h00min.
Art. 10º - Após eleição da mesa coordenadora dos trabalhos da tarde, será dado início ao debate de Estratégia para 2010 (Programa de Governo, Tática Eleitoral, Política de Alianças, Chapa Proporcional e Majoritária).
Art. 11º - Imediatamente após o debate, será garantido as votações das resoluções do ponto Estratégia para 2010.
Art. 12º - As chapas de delegados serão inscritas, impreterivelmente, até às 16h30min dos trabalhos do Encontro Municipal.
Parágrafo único: Cada chapa deverá indicar 3 (três) filiados (as) como seus responsáveis.
Art. 13º - Terminada a inscrição das chapas, a Mesa procederá ao sorteio para definição da ordem e numeração das chapas.
Art. 14º - A Mesa será responsável, utilizando a lista de credenciamento, pela verificação do quórum e o cálculo do número de delegados ao qual o Encontro Municipal terá direito. O quórum e o universo de delegados a serem eleitos será baseado no número de filiados credenciados no Encontro Municipal.
Parágrafo único: A votação será realizada através de crachá nas respectivas chapas. Será respeitado o critério da proporcionalidade entre as chapas inscritas.
§ 1º: Para a definição do numero de delegados (as) que serão eleitos (as) ao Encontro Estadual Extraordinário será feito o seguinte cálculo:
v o número de delegados credenciados será dividido por 15;
v quando no resultado da divisão houver fração igual ou superior a 0,5 o encontro terá direito a mais um delegado. Assim, o primeiro delegado será eleito havendo de 08 a 22 filiados credenciados, o segundo de 23 a 38, e assim sucessivamente.
§ 2º: Para a definição do número de delegados (as) que cada chapa indicará será feito o seguinte cálculo:
v o total de votos válidos, aferidos pela votação em crachá nas respectivas chapas, será dividido pelo número de vagas em disputa;
v o resultado da operação acima será dividido pelo número de votos obtidos por cada chapa
v caso persistam vagas em aberto, estas serão distribuídas as chapas que obtenham a maior fração.
Art. 15º – Será assegurado às chapas a indicação de fiscais para acompanhamento dos trabalhos de credenciamento, votação e apuração.
Art. 16º - As chapas deverão assegurar a quota mínima de 30% de mulheres para os delegados e as delegadas eleitos. Caso a quota de 01 ou mais chapas não atingir a quota de 30%, as respectivas vagas ficarão em aberto não podendo, em nenhuma hipótese, serem preenchidas por homens.
Art. 17º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.


Porto Alegre, 13 de abril de 2009.
Comissão Executiva Estadual do PT/RS